Está com problemas para conseguir vaga no SiSu? Confira quando é possível entrar com processo judicial. Veja mais!
Ingressar no ensino superior é o sonho de grande parte dos estudantes. No Brasil. Esse processo pode ser realizado através de vários caminhos: de forma particular, de forma pública ou com auxílio financeiro do governo. Porém, de todas essas maneiras, as duas últimas devem recorrer ao SISU como porta de entrada.
O Sistema de Seleção Unificada (SiSU) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), sendo a porta de entrada para as universidades públicas. Todo o processo tem início através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Porém, por ser um sistema grande e que atende a todo o país, é comum que, em alguns momentos, surjam alguns problemas. Nessas situações é importante buscar a ajuda de um advogado especializado para resolvê-los.
A seguir conheceremos quais os passos para resolver problemas na hora de conseguir a vaga. Além disso, saberemos também se é possível processar judicialmente o governo por erros no sistema de ingresso. Confira!
Existem muitos motivos que podem influenciar e dificultar que o aluno consiga sua vaga na universidade pública. Com isso, a matrícula fora do prazo passa a ser uma situação comum para muitos estudantes.
Seja por questões burocráticas ou de vida social, que fogem do controle do beneficiado. Porém, alguns deles são mais comuns que outros. Vamos conhecer as principais causas.
Ficar doente ou ter um familiar neste estado pode dificultar e muito a vida do estudante. Em casos como esse, pensar em matrículas e burocracias fica muito mais difícil.
Esses casos são considerados como acontecimentos que fogem do controle do aluno. Por isso, em algumas situações, é possível adiar a matrícula comprovando a doença do beneficiado ou de familiares junto da instituição.
Mas é importante lembrar de manter todos os atestados médicos guardados como prova. Atestados de óbito também podem ser utilizados nestes momentos. Em caso de dúvida, vale procurar um profissional especializado.
A matrícula na faculdade demanda uma longa lista de documentos. Assim, reuni-los pode ser um verdadeiro desafio para o estudante. Quando a instituição concede um período curto para a entrega destes papeis, vale ficar ainda mais atento aos seus direitos.
A justificativa de prazos curtos é uma opção para quem deseja entrar com recurso para matrículas depois do prazo. Há diversos processos judiciais que têm como objetivo ajudar pessoas que se encontram nessa situação.
Outro motivo que causa o atraso da matrícula de alguns estudantes são as divulgações restritas. Algumas instituições liberam suas listas de aprovados apenas em seus sites.
Assim, aqueles que não possuem o acesso à rede são prejudicados. Em muitos momentos, esse acesso restrito ainda é combinado com prazos curtos para inscrição. Esse conjunto de acontecimentos pode ser utilizado como prova em caso de processo judicial para matrículas após a data.
Todo estudante, seja de instituição pública ou privada, já passou por dificuldades com o sistema da universidade. Essa é uma situação muito comum no meio universitário.
Durante o período de matrículas, o volume de acessos aumenta significativamente. Dessa maneira, as falhas tornam-se mais frequentes e podem comprometer o processo.
Imagine estar inserindo seus dados ou enviando documentos quando, de repente, o site trava. Esse problema pode causar a perda da vaga, não deixando o aluno concluir a matrícula.
Diversas outras situações podem surgir. Muitas delas estão fora do controle do estudante, resultando no risco de perder o prazo para a inscrição. Com isso, vale ficar atento e registrar todas as etapas para ter provas em caso de entrar com processo judicial.
É comum que os estudantes percam as datas de matrícula para ingressar na universidade. Seja pelos motivos anteriores ou mesmo outras situações plausíveis. Contudo, ao se depararem com esses acontecimentos, a maioria se desespera ao acreditar que não há mais possibilidade de inscrição.
A verdade é que uma vez que seja possível comprovar o motivo para o atraso, o aluno pode sim conseguir realizar sua matrícula fora de época. No entanto, esse processo pode ser um pouco mais demorado e difícil do que se espera. Existem, assim, duas maneiras de conseguir realizar a inscrição após a data estipulada.
O primeiro deles é o recurso administrativo. Este procedimento é realizado diretamente na instituição de ensino. Com isso, permite-se que o estudante solicite a revisão de uma decisão já tomada.
Nesse contexto, o aluno pode justificar o motivo do atraso na matrícula. Em seguida, é possível solicitar a regularização da inscrição, mesmo após o prazo estabelecido pela faculdade.
Vale lembrar que antes de recorrer à via judicial, é aconselhável tentar o recurso administrativo. O motivo é simples: esse processo tende a ser mais ágil e pode oferecer uma solução sem a necessidade de medidas legais.
Infelizmente, grande parte dos alunos que tentam resolver seus problemas com recurso administrativo não possuem sucesso. Assim, é necessário partir para o âmbito judicial. O processo judicial, por envolver a participação de um juiz, tende a oferecer maiores chances de sucesso.
Diferente do recurso administrativo, que segue regras mais rígidas, a via judicial permite uma análise mais ampla e imparcial do caso. Logo, dá ao estudante maior liberdade para apresentar documentos e provas que justifiquem sua solicitação. Além disso, os tribunais já possuem um histórico de decisões favoráveis aos alunos.
No ano de 2024, muitos estudantes tiveram um problema com o Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Alguns alunos receberam a notícia de que haviam sido aprovados no curso que escolheram, porém pouco tempo depois a mensagem havia sumido.
De acordo com o Ministério da Educação, a situação ocorreu por uma falha no sistema. Entretanto, muitos estudantes ficaram descontentes com o acontecido e resolveram buscar seus direitos de forma judicial.
Segundo advogados de renome, essas pessoas possuíam sim o direito de tentar ingressar no sistema de ensino superior através da justiça. Para isso era importante comprovar o erro com provas como fotos da tela do sistema do SiSU. A situação causou ansiedade e constrangimento em muitos desses alunos, motivos válidos para o processo judicial.
Contudo, os profissionais explicam que cada situação será analisada individualmente. Assim, alguns alunos poderiam conseguir sim suas vagas na universidade após o erro no sistema do SiSU.
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