Em um primeiro momento, processar uma universidade por cobrança indevida pode parecer intimidador. Contudo, vale a pena dizer que essa é uma ação perfeitamente viável quando há violação dos seus direitos enquanto consumidor.

Se você está passando por esse problema ou conhece alguém que está se preparando para processar uma universidade por esse motivo, saiba que ter um bom planejamento é o primeiro passo.

‍

Seguir um passo a passo bem feito, por exemplo, pode te ajudar a entender o que você precisa fazer para dar início a esse processo educacional. Assim, você pode garantir que a instituição seja responsabilizada legalmente e que as cobranças indevidas sejam corrigidas.

‍

Dessa forma, detalhamos neste guia as etapas que podem te auxiliar a conduzir essa ação de maneira eficaz. Confira a seguir todas as nossas dicas!

‍

Primeiro passo: identificando e documentando a cobrança indevida

Antes de mais nada, você deve identificar claramente quais são as cobranças que podem receber o rótulo de indevidas. Isso porque, para entrar com um processo educacional, é necessário ter um motivo que justifique o ingresso da ação.

As cobranças indevidas, por exemplo, podem incluir:

‍

• Taxas que não foram previstas no contrato;
• Reajustes abusivos nas mensalidades;
• Cobrança de serviços que você não solicitou de antemão;
• Quaisquer valores que não tenham uma justificativa da instituição. 

‍

Caso você identifique alguma cobrança que pareça ter um caráter indevido, então você deve juntar provas. Logo, reúna os seguintes documentos que podem apoiar a sua reclamação:

‍

• Contrato de prestação de serviços educacionais, destacando as cláusulas que tratam de valores e reajustes;
• Boletos bancários;
• Comprovantes de pagamento;
• Comunicações da universidade, como e-mails ou circulares, que mencionem as cobranças;
• Testemunhos de outros alunos que possam estar na mesma situação que você.

‍

Quanto mais detalhes você conseguir juntar durante essa fase inicial, mais forte será sua posição no processo. Então, não se esqueça de prestar bastante atenção nessa primeira etapa.

‍

Tente resolver o problema diretamente com a universidade

Às vezes, é possível resolver o problema diretamente com a universidade. É recomendável tentar resolver a questão de forma amigável antes de buscar uma solução jurídica. 

‍

Por isso, entre em contato com o setor financeiro ou jurídico da universidade e explique a situação. Não se esqueça de enviar uma notificação formal por escrito. Preferencialmente, faça isso por e-mail ou carta registrada. Você deve solicitar a revisão das cobranças e, se aplicável, a devolução de valores pagos.

‍

Além disso, certifique-se de documentar todas as interações com a universidade. Isso inclui datas, horários e conteúdos das respostas. Isso porque toda a comunicação feita entre as partes poderá servir de prova posteriormente, no caso de um processo educacional.

‍

Registre uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor

Ainda, uma outra alternativa para pressionar a universidade é registrar uma reclamação junto ao Procon ou em plataformas como o Reclame Aqui. 

‍

Dessa forma, apresente todas as provas e explique claramente a situação. Muitas vezes, as instituições tentam resolver a questão para evitar danos à reputação ou penalidades.

‍

Consulte um advogado especialista em processo educacional

Se a tentativa de solução direta não funcionar, procure a orientação de um advogado especialista em direito educacional ou direito do consumidor. 

‍

O auxílio desse profissional será essencial, já que ele conseguirá orientar sobre os próximos passos. O advogado especialista em direito educacional avaliará a situação e verificará a documentação para saber se implica um processo.

‍

Inicie o processo judicial

Se as etapas anteriores não surtiram efeito, você pode ingressar com uma ação judicial contra a universidade. Entretanto, os caminhos possíveis do processo educacional variam de acordo com o valor da cobrança:

‍

• Juizado Especial Cível: Para causas de até 20 salários mínimos. Não é obrigatória a presença de um advogado. O processo costuma ser mais rápido.
• Justiça Comum: Para valores maiores ou casos complexos. É necessário um advogado, e o processo pode ser mais demorado.

‍

Seu advogado especialista em direito educacional será responsável por elaborar a petição inicial. Ela deve conter:

‍

• A descrição dos fatos, com detalhes;
• Os fundamentos jurídicos que sustentam a reclamação, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor ou o contrato;
• Os pedidos, como a devolução de valores e indenizações por danos morais, se aplicável.

‍

Após protocolar o processo, você deverá acompanhar o andamento junto ao seu advogado.

‍

Compareça às audiências

É possível que haja uma ou mais audiências. Assim, prepare-se para comparecer e apresentar sua versão dos fatos. 

‍

Leve todos os documentos e provas. Além disso, esteja pronto para responder às perguntas do juiz ou dos advogados da parte contrária.

‍

Acompanhe a decisão judicial e as etapas seguintes

Ao final do processo, o juiz emitirá uma decisão. Se ela for favorável à você, a universidade poderá precisar:

‍

• Devolver os valores, se houver comprovação de que a cobrança é indevida;
• Pagar indenização por danos morais, dependendo do caso;
• Corrigir falhas em sua política de cobranças.

‍

Por outro lado, se a decisão não for satisfatória, você ainda pode recorrer. Contudo, é necessário ter fundamentos legais para isso.

‍

Registre o caso para evitar problemas futuros

Por último, após o encerramento do processo, guarde todos os documentos  que tenham relação com a ação. Os registros podem ser úteis caso apareçam outras cobranças similares no futuro. Ou, então, para auxiliar outros estudantes que enfrentem situações semelhantes.

‍

Em conclusão, processar uma universidade por cobrança indevida exige organização e persistência. Com os passos acima e o suporte jurídico adequado de um advogado especialista em processos educacionais, você poderá reivindicar seus direitos de maneira eficaz.

‍

Precisa de ajuda para processar uma universidade? Entre em contato!

Se você está passando por problemas com processos educacionais, saiba que pode contar com a gente para te ajudar! Somos um escritório especialista em direito educacional.

‍

Com anos de atuação e de experiência na área de direito educacional, nossa equipe estará sempre preparada para te auxiliar na resolução de uma série de desafios. 

‍

Portanto, se você tem problemas como esse ou enfrenta dificuldade para processar o SiSU ou FIES, entre em contato. Estaremos prontos para te atender!

‍