Ao realizar a matrícula numa universidade, os estudantes esperam que todo o decorrer do curso seja repleto de momentos bons. Contudo, nem sempre essa é a realidade. Muitas vezes, as instituições não cumprem os contratos firmados com os alunos. 

‍

Nos casos de sofrer com a falta do cumprimento do contrato, o aluno deve buscar a ajuda de um profissional. Junto de um advogado especializado em casos educacionais, é possível resolver todos os tipos de casos com instituições de ensino. 

‍

A seguir, comentaremos sobre os passos necessários para buscar a justiça no âmbito educacional. Além disso, também veremos quais as consequências para a instituição e outros detalhes. Confira a seguir. 

‍

Quais as práticas abusivas que as instituições cometem? 

É comum observar diversas práticas abusivas cometidas por instituições de ensino superior. Muitas delas passam despercebidas pelos alunos. Assim, é importante conhecê-las para evitar sofrer injustiças. Confira algumas a seguir. 

‍

Cobranças indevidas 

É normal que instituições de ensino realizem cobranças indevidas ou valores superiores aos acordados, como mensalidades duplicadas ou taxas extras não previstas em contrato.  

‍

Dessa maneira, especialistas em direito cível alertam que essas cobranças, muitas vezes, são justificadas com argumentos frágeis. Como exemplo temos os “ajustes” no curso ou custos administrativos.  

‍

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe tais práticas. A lei também assegura ao estudante o direito de contestar os valores e exigir reembolso, além de possível indenização por danos morais.  

‍

Documentos retidos

Outra prática comum de universidades é a retenção de diplomas, históricos escolares e outros documentos acadêmicos. Essa situação ocorre principalmente quando o aluno está inadimplente. No entanto, esse procedimento é ilegal.  

‍

Porém, o CDC e decisões judiciais garantem que o estudante tem direito de acesso aos seus documentos acadêmicos. Esse direito independe de suas pendências financeiras.  

‍

Alterações da grade curricular

Já, outra conduta irregular envolve a grade curricular. Quando a modificação do currículo ocorre sem o consentimento do aluno, é considerada uma prática indevida. Entretanto, muitos não têm o conhecimento de que esse é um ato que não está de acordo com a lei. 

‍

Essas mudanças podem comprometer o andamento do curso. Além disso, também dificulta sua conclusão dentro do prazo previsto.  Logo, o aluno tem o direito de exigir que o serviço prestado corresponda ao contrato firmado no momento da matrícula. Caso a alteração cause prejuízos, é possível recorrer judicialmente.  

‍

Avaliações negadas 

Impedir um estudante de realizar provas e atividades acadêmicas devido à inadimplência também é uma prática ilegal. Vale destacar que essa restrição ao direito de aprendizado contraria os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor.  

‍

Com isso, o aluno pode realizar as avaliações normalmente. Já a instituição deve buscar outras formas legais de cobrança como medidas extrajudiciais ou judiciais.  

‍

Mensalidades com aumentos abusivos

Reajustes nas mensalidades é um processo comum nas faculdades. Entretanto devem seguir critérios claros e previamente estipulados em contrato. Assim, a cobrança de valores excessivos sem justificativa adequada pode ser considerada abusiva.  

‍

É importante lembrar que os aumentos devem respeitar índices oficiais, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou qualquer outro indicador previamente acordado entre as partes. Caso o adicional fuja dessas regras, vale buscar a ajuda de um profissional qualificado.

‍

Como saber se estou sendo lesado?

Saber quando uma cobrança indevida ou outros abusos estão sendo cometidos pode ser uma tarefa difícil. Porém, ao ficar atento a alguns detalhes pode auxiliar nesta identificação. Confira algumas dicas para saber se está sendo lesado pela faculdade.    

‍

Confira seu contrato  

O primeiro passo é conferir o contrato assinado no momento da matrícula. Ele deve especificar todas as taxas e mensalidades acordadas, incluindo:  

‍

• Valor das mensalidades – Certifique-se de que a cobrança corresponde ao que foi estipulado no contrato.  
• Taxas administrativas – Verifique se todas as taxas extras estão previstas no contrato e se são cobradas corretamente.  
• Reajustes – Confirme se aumentos nas mensalidades seguem as regras estabelecidas no contrato.  

‍

Vale lembrar que no documento também deve estar claro todos os direitos do aluno. Bem como as informações do curso, e demais dados sobre o decorrer dos anos letivos. 

‍

Compare as cobranças com o contrato 

Após revisar o contrato, compare as cobranças recentes com os valores previamente acordados. Fique atento a:  

‍

• Mensalidades – O valor cobrado deve ser o mesmo previsto no contrato, salvo reajustes devidamente comunicados.  
• Taxas extras – Certifique-se de que cobranças adicionais são justificadas e não abusivas.  

Confira também se os demais direitos, como as modificações na grade de aulas, estão sendo cumpridas corretamente. 

‍

Guarde os comprovantes de pagamento  

Guardar todos os documentos relacionados às cobranças pode ser essencial para contestar valores indevidos. Organize:  

‍

• Boletos e faturas – Compare os valores pagos com os cobrados.  
• Comprovantes de pagamento – Guarde recibos físicos ou digitais.  
• Comunicações com a instituição – Registre trocas de e-mails ou mensagens sobre valores e cobranças.  

‍

Busque explicações sobre mudanças 

Caso encontre cobranças que não fazem sentido, siga estes passos:  

‍

1. Entre em contato com o setor financeiro da faculdade e solicite esclarecimentos.  
2. Se necessário, formalize a solicitação por escrito (e-mail ou carta), pedindo uma revisão detalhada.  
3. Registre a resposta da instituição e as justificativas apresentadas.  

‍

Nos casos de mudanças de grade sem o consentimento do aluno, ou outras modificações que parecem danosas, busque explicações. Caso a instituição surja com informações desencontradas ou que não constam explicitamente nos contratos, busque a ajuda de um profissional. 

‍

Padrões de irregularidade  

Algumas cobranças indevidas podem ser sutis e ocorrer de forma recorrente. Fique atento a:  

‍

• Cobranças repetitivas – Taxas que aparecem frequentemente sem explicação.  
• Variação de valores – Diferenças nos valores cobrados mês a mês sem justificativa clara.  

‍

Monitorando atentamente suas cobranças e demais informações de contrato, você pode evitar pagamentos indevidos e outros problemas. Se necessário, busque seus direitos junto à instituição, órgãos de defesa do consumidor ou um profissional especializado.

‍

Passos para entrar com uma ação judicial contra faculdade

No momento em que o aluno percebe que a instituição de ensino em que está matriculado adota práticas abusivas, deverá se defender. Assim, recorrer à Justiça é a melhor escolha para ter seus direitos de volta. Para isso, é importante buscar o auxílio de um advogado especializado. Veja a seguir alguns passos importantes neste momento. 

‍

Provas e documentos 

O passo mais importante é reunir todas as evidências do caso. Dessa forma, o aluno conseguirá comprovar o abuso que está sofrendo. Os documentos que devem ser reunidos são:

‍

• Contrato de matrícula;
• Comprovantes de pagamento;
• E-mails e mensagens trocadas com a instituição;
• Qualquer outro documento que comprove cobranças indevidas, alterações no curso ou outras irregularidades.

‍

Tipo de ação

O tipo da ação judicial dependerá da gravidade do caso. O valor da causa e o tipo de abuso também interferem neste ponto. Dessa forma, as possibilidades são:

‍

• Para valores de até 20 variações mínimas, o aluno pode ingressar no Juizado Especial sem advogado.
• Para valores entre 20 e 40 níveis mínimos, a presença de um advogado é obrigatória.

‍

As ações mais comuns incluem:

‍

• Indenização por danos morais e materiais: utilizada quando há constrangimento ou prejuízo financeiro.
• Obrigação de fazer: para forçar a faculdade a entregar documentos ou permitir a realização de testes.
• Revisão contratual: para contestar aumentos abusivos de mensalidade ou mudanças nas condições contratuais.

‍

Tutela de Urgência

Nos casos de urgência, ou seja, da necessidade de solução imediata existe outra possibilidade. O estudante poderá solicitar uma tutela de urgência. Essa medida provisória pode garantir, por exemplo, a liberação de um diploma retido ou a autorização para realização de avaliações.

‍

Sendo assim, caso o juiz conceda a tutela, a faculdade será obrigada a cumprir a decisão antes mesmo da conclusão do processo. Esse procedimento evitará maiores prejuízos ao aluno.

‍

O que pode acontecer com a instituição?

Quando uma faculdade adota práticas abusivas que prejudicam os alunos, podem sofrer processos judiciais. Nestes casos, as instituições podem sofrer penalidade legais. Confira a seguir algumas delas: 

‍

• Multas administrativas – Aplicadas por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.  
• Ressarcimento ao aluno – A instituição pode ser obrigada a devolver valores cobrados indevidamente.  
• Indenização por danos morais – Quando a conduta da faculdade causa constrangimento ou prejuízo emocional significativo ao estudante.  
• Indenização por danos materiais – Aplicável quando há prejuízo financeiro comprovado.  

‍

Essas penalidades tem como objetivo coibir abusos e garantir que os direitos dos estudantes sejam respeitados. Vale destacar novamente que o auxílio de um profissional é essencial para ter sucesso nos processos judiciais. 

‍

Precisa de ajuda para processar uma universidade? Entre em contato!

Se você está passando por problemas com processos educacionais, saiba que pode contar com a gente para te ajudar! Somos um escritório especialista em direito educacional.

‍

Com anos de atuação e de experiência na área de direito educacional, nossa equipe estará sempre preparada para te auxiliar na resolução de uma série de desafios. 

‍

Portanto, se você tem problemas como esse ou enfrenta dificuldade para processar o SiSU ou FIES, entre em contato. Estaremos prontos para te atender!